Município de Cândido Godói

A publicação da Portaria Interministerial 07/2022 de 29 de dezembro de 2022, com as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) definiu os valores de complementação da União para o exercício de 2023.

A complementação da União será realizada em três modalidades:

1) Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb) com recursos alocados por Estado, beneficiando, em 2023, 11 Estados e todos os seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, que pela previsão de receitas não atingirão o VAAF mínimo nacional com valor definido em R$ 5.208,46. Como o Rio Grande do Sul tem VAAF superior ao mínimo nacional, nosso município não será contemplado com recursos nesta modalidade em 2023.

2) Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total): O cálculo do VAAT considera os recursos de cada rede de ensino, inclusive as receitas disponíveis vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Os recursos são alocados por rede de ensino e, em 2023, beneficiarão 2.036 Municípios de 25 Estados, que pela sua previsão de receitas não atingirão o VAAT mínimo nacional com valor definido em R$ 8.180,24. A estimativa de VAAT do município de Cândido Godói, para 2023 é de  R$ 11.677,85, por isso não será contemplado por esta modalidade.

3) Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados): será distribuída pela primeira vez neste exercício de 2023, beneficiando 1.923 redes de ensino, sendo 1.908 municipais, 14 estaduais e a rede de ensino do Distrito Federal. Para os municípios estarem habilitados a receber este recurso foi necessário atender condições definidas na Lei 14.113/2020 e foram considerados resultados de taxas de aprendizagem e de atendimento, calculadas pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas). Da nossa região apenas 9 municípios foram contemplados. O município de Cândido Godói, através dos encaminhamentos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, comprovou o atendimento das condicionalidades previstas, por isso, está habilitado para receber esta complementação (é um adicional), tendo como estimativa receber  o valor, de R$ 101.147,44 ao longo do ano de 2023 (terceiro maior valor da região, ficando apenas atrás de Santa Rosa e Três de Maio).

Ressaltamos que, como estes valores estão relacionados com as arrecadações dos impostos, podem sofrer pequenos ajustes a cada quadrimestre.

Os recursos financeiros serão destinados ao pagamento de despesas e investimentos das escolas de Cândido Godói, buscando o aprimoramento das atividades pedagógicas desenvolvidas por estas. Mas é preciso destacar que por si só não garantem a qualidade do ensino, é necessário também o comprometimento dos estudantes, professores, servidores, familiares e comunidade local para que se aproveite ao máximo a estrutura e recursos disponibilizados.