Tipo: CORONAVÍRUS

Descrição:

DECRETO MUNICIPAL N° 295/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020.

Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Cândido Godói/ RS, revoga o Decreto nº 290/2020 e dá outras providências.