DECRETO Nº 806/2026 - INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER – SMEC, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FORMA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.