Tipo: CHAMADA PÚBLICA

Status: Aberta

Local: SALA DE LICITAÇÕES

Descrição:

CREDENCIAMENTO PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSIQUIATRIA, com pagamento às pessoas jurídicas, observando as condições estabelecidas neste Edital. O credenciamento será executado em conformidade com o que dispõe a Constituição da República, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis n° 8.080/1990 e nº 8.142/1990, no art. 78, inciso I, da lei 14.133/2021 e no decreto municipal decreto 540/2023