Validade da DAP

A EMATER comunica que conforme Portaria SAF/MAPA Nº121/2021, do dia 19 de março de 2021, e de acordo com o Art.1º, ficam prorrogados, pelo período de 6 meses, os prazos de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - DAP Ativas, que expirarão a partir do dia 31 de março de 2021 até o dia 30 de setembro de 2021.

Esta medida foi adotada em decorrência da situação de calamidade pública causada pelo COVID-19.