Proteção à criança e ao adolescente - contra qualquer forma de violência no ambiente escolar - Lei 14.811/2024.

Proteção à criança e ao adolescente - contra qualquer forma de violência no ambiente escolar - Lei 14.811/2024.
Confira alguns dados, abordados no encontro regional sobre Proteção à criança e ao adolescente, que aconteceu no dia 23/02/2024 no Centro Cívico em Santa Rosa, que levaram a implantação da Lei 14.811/2024:
- A violência é prevenível;
- A estrutura do cérebro humano se forma nos primeiros 1000 dias de vida, por isso é muito importante que crianças tenham afeto e sejam bem cuidadas;
- Esta lei teve aprovação unânime em todas as instâncias e o presidente Lula ao sancioná-la valida a sua aplicação em todo o território do país;
- Recentemente começamos a ter episódios de violência extrema em escolas brasileiras;
- Depois da aprovação da lei já houveram 40 operações da polícia federal em defesa de crianças e adolescentes;
- Expor crianças na internet, incitar automutilação ou suicídio e outras formas de violência contra crianças e adolescentes passam a ser crimes punidos com penas muito mais severas a partir da alteração do Código Penal e da Lei dos Crimes Hediondos;
- Precisamos desta lei para mudar cenários como: 7000 crianças mortas por ano no Brasil e de uma criança ou adolescente assassinado a cada dois dias no Rio Grande dos Sul;
- Nossas crianças e adolescentes podem ter problemas como TDAH, dislexia, transtornos de conduta, entre outros. Pais e professores precisam estar atentos, e ao perceber transtornos de desenvolvimento devem encaminhar a criança ou adolescente para avaliação de profissionais da saúde. 10% da população têm alguma dificuldade de aprendizagem, 5% tem déficit de atenção;
- É preciso estar atento também aos efeitos maléficos da drogadição ao usuário e à sociedade, intensificando o acompanhamento dos adolescentes, pois pesquisas apontam que 62% dos dependentes relatam que experimentaram drogas antes dos 18 anos;
- A partir da Lei serão implantados protocolos nas escolas para qualificar a segurança, criar uma cultura de paz e proteção para as crianças e adolescentes.

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