- Número: 2813
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de serviços gerais e motorista I
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Autoriza a contratação emergencial de professores I
- Número: 2812
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Altera o Caput do art. 1º da Lei nº 2.809/2021 (doação prédio Brigada Militar)
- Número: 2811
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre autorização para contratação emergencial (motorista saúde e obras)
- Número: 2810
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a doar um prédio para Brigada Militar
- Número: 2809
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre fixação de área de expansão urbana do município (Vanuza e Gerson Dresch)
- Número: 2807
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 934/1991.
- Número: 2754
- Ano: 2019
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
- Número: 2753
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 201.687,00.
- Número: 2752
- Ano: 2019
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AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO.
- Número: 2751
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS.
- Número: 2750
- Ano: 2019
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Lei 2.707 - INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ENSINO
- Número: 2707
- Ano: 2018
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Lei 2.706 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
- Número: 2706
- Ano: 2018
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Lei 2.705 - ALTERA A LEI
- Número: 2705
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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