- Número: 3064
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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LEI Nº 3064/2025 - AUTORIZA CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO.
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LEI Nº 3.061/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DUAS) ASSISTENTES SOCIAIS
- Número: 3061
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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LEI Nº 3.060/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) NUTRICIONISTA
- Número: 3060
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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LEI Nº 3.099/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO DIRETOR UNIFICANDO OS LOTES URBANOS Nº 19, 05, 06, 08, 09, 10-A, 12 E 13 DA QUADRA Nº 40 E DESMEMBRANDO O LOTE UNIFICADO EM LOTES URBANOS Nº 19, 05, 06, 08, 09-A, 12 E 13, QUADRA Nº 40.
- Número: 0
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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LEI Nº 3.062/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FARMACÊUTICO(A)
- Número: 0
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. WILLIAN FELIPE DRESCH GEHM
- Número: 72
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a repassar valor de R$ 26.652,50. (para passeio Inter travado Hospital)
- Número: 2990
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza cessão de uso de equipamentos de cozinha industrial e pesca. (AMMUR)
- Número: 2989
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza o uso gratuito de bem público municipal. (lote rural para Clube Car)
- Número: 2988
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação emergencial de técnico em enfermagem. (02 vagas)
- Número: 2987
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela união ao município a título de assistência financeira complementar.
- Número: 2986
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024. (LDO)
- Número: 2985
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de agente de apoio.
- Número: 2984
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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