Município de Cândido Godói

           Famílias de baixa renda receberão R$ 400,00 por ano como devolução do ICMS.

           Na última segunda-feira (18), foi lançado o Devolve ICMS, programa do governo do Estado que tem como objetivo retornar parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda.

           A iniciativa pioneira a nível nacional, beneficiará mais de 432 mil famílias gaúchas que poderão trocar os valores por compras a partir do mês de dezembro. Serão devolvidos R$ 400,00 fixos por ano, divididos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100,00. O programa contemplará famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos, que recebam o benefício do Bolsa Família ou aquelas cujo algum membro esteja matriculado regularmente na rede estadual de ensino médio. 

           A devolução dos recursos será por meio de crédito pelo Estado no Cartão Cidadão Devolve ICMS, um cartão de compras em parceria com o BanriCard, que estará à disposição de todos os chefes de famílias nas agências e postos de atendimento do Banrisul, a partir de novembro. Não será necessária a abertura de nenhum tipo de conta, e o beneficiário não pagará nenhuma taxa administrativa pelo cartão.

           No segundo semestre de 2022, será implementado o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo registrado em nota fiscal. Importante frisar, que para receber o benefício não é necessário pedir CPF na hora da compra. Porém, em breve, o valor poderá ser aumentado conforme os pontos que o cidadão obtiver no programa Nota Fiscal Gaúcha, ampliando a cidadania fiscal do Estado e combatendo a sonegação.

           Fique de olho nas datas:

• 16 a 26 de novembro de 2021 - período previsto para a entrega dos cartões;
• 15 de dezembro de 2021 - primeiro crédito de R$ 100,00 será efetuado nos cartões.