- Número: 807
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 807/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.200,00.
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DECRETO Nº 806/2026 - INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER – SMEC, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FORMA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 806
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 804/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI – RS, ALINHADA À POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO TERRITÓRIO ESTADUAL E AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CNCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 804
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 800/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 29.000,00.
- Número: 800
- Ano: 2026
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DECRETO Nº 799/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00.
- Número: 799
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 798/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 199.983,00.
- Número: 798
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 797/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00.
- Número: 797
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 796/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.828.997,87.
- Número: 796
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 795/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE FRAÇÃO DE LOTE RURAL ABAIXO DESCRITO.
- Número: 795
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 794/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.000,00.
- Número: 794
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 791/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 133.624,83.
- Número: 791
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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