- Número: 2845
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Cria subsídio para construção de passeios públicos.
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Autoriza a Contratação Emergencial de Técnico em Enfermagem
- Número: 2843
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Emergencial de Auxiliar de Serviços Gerais.
- Número: 2842
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação emergencial de professor II
- Número: 2837
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza Transferência Financeira, por meio de subvenção social, ao Hospital Vida e Saúde de Santa Rosa, visando implementar ações para a instalação de novos leitos de UTI aos usuários e pacientes infectados com o novo coronavírus-COVID 19, para o Município e região e dá outras providências.
- Número: 2836
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre autorização para contratação emergencial (4 Monitores de Escola)
- Número: 2835
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022 à 2025 e dá outras providências. (PPA)
- Número: 2834
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre autorização para contratação emergencial (02 Fiscais Sanitários)
- Número: 2832
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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