- Número: 2830
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Denomina Ruas (loteamento Residencial Vale do Sol
- Número: 2829
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Denomina Ruas (loteamento Morada Bela Vista)
- Número: 2828
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.691/2018 (subsídio dos serviços de máquinas).
- Número: 2827
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre autorização para contratação emergencial (Atendente de Inspetoria Veterinária)
- Número: 2824
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre fixação de área de expansão urbana do município. (Ovidio Gaspari)
- Número: 2823
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga a Lei Municipal nº 1.922 de 09 de abril de 2007 e dá outras providências
- Número: 2822
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Emergencial de Professor III
- Número: 2821
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Emergencial de Professor I
- Número: 2820
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Altera disposições da Lei Municipal nº 2.060/2009 (CCs e FGs)
- Número: 2819
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 1.978.000,00
- Número: 2817
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza cessão de uso de bens bens móveis município
- Número: 2816
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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