- Número: 7
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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Leis e Decretos
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Faz nomeação para o cargo de Diretor Geral dos Serviços Jurídicos, CC5, Neimar Fernando Drüs
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Faz nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete, CC2, Luana Regina Thum
- Número: 6
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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Faz nomeação para o cargo de Coordenador do Departamento de Meio Ambiente, CC3, Omero Luiz Rörig
- Número: 5
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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Faz designação Pedro Ataídes Paulus função gratificada FG5, Supervisor da Secretaria de Finanças
- Número: 4
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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Faz nomeação para o cargo de Secretário Municipal da Educação e Cultura Osmar Mallmann
- Número: 3
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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Faz nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Planejamento Sélia Maria Heck
- Número: 2
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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Faz nomeação para o cargo de Secretária Municipal da Administração Geni Maria Seibel
- Número: 1
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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DECRETO No 383/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021. ESTABELECE, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS ADICIONAIS PARA FINS DE CONTROLE, PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 0
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
- Número: 2799
- Ano: 2020
- Tipo: LDO
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PMSB E O PMGIRS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, RS, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
- Número: 2759
- Ano: 2020
- Tipo: PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
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DECRETO Nº 336/2020, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. TRANSFERE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONALISMO PÚBICO.
- Número: 336
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS PARA AS ATIVIDADES DE RESTAURANTE E COMÉRCIO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIOS DE CÂNDIDO GODÓI/RS, ENQUANTO PERDURAR A CLASSIFICAÇÃO DA REGIÃO R-14 COM BANDEIRA FINAL VERMELHA, CONFORME DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020.
- Número: 325
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 324/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
- Número: 324
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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