- Número: 711
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 710/2025 - DECRETA A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
- Número: 710
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 709/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.800,00
- Número: 709
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 708/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE FRAÇÃO DE LOTE RURAL ABAIXO DESCRITO.
- Número: 708
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 707/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.805.000,00
- Número: 707
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 706/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 313.000,00
- Número: 706
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 705/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 575.000,00
- Número: 705
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 704/2025 - INSTITUI TURNO ÚNICO NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2025.
- Número: 704
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 700/2025 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO.
- Número: 700
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 699/2025 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DOS BENS E RENDAS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO PRIVADO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 8.429/1992, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.230/2021
- Número: 699
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 698/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNIICPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 334.000,00
- Número: 698
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 697/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 121.000,00
- Número: 697
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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