- Número: 2960
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza a Contratação Emergencial de Professor III. (Língua Portuguesa, aposentadoria prof. Neiva Bervian)
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Altera disposições da Lei Municipal nº 2.634/2017. (Altera valor do vale transporte para R$ 9,50)
- Número: 2959
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Cândido Godói, RS e dá outras providências.
- Número: 2958
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 170.804,05.
- Número: 2956
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 3.380.000,00.
- Número: 2955
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Altera disposições na Lei Municipal nº 2.091/2009 (vale-refeição)
- Número: 2952
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Concede revisão geral e aumento real aos servidores (5,79% inflação + 2,21% aumento real = 8%)
- Número: 2951
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre fixação de área de Expansão Urbana do Município, para fins industriais
- Número: 2950
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 1.064.500,00
- Número: 2949
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Emergencial de Professores III
- Número: 2948
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Emergencial de Professores I. (04 vagas)
- Número: 2946
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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