- Número: 2901
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Altera redação da lei nº 2.216/2011, que institui o sistema de sobreaviso no serviço público.
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Abre crédito especial no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 110.000,00
- Número: 2900
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a fixação de área de expansão urbana do município. (proprietário Heute Incorporadora Ltda)
- Número: 2899
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Altera disposições da Lei Municipal nº 2.074/2009. (Alteração da lei dos loteamentos, praça, áreas verdes)
- Número: 2898
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre autorização para contratação emergencial de auxiliar de consultório dentário.
- Número: 2897
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a cria 01 (uma) vaga no cargo de motorista de ambulância
- Número: 2896
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a autorização para contratação emergencial de monitor escolar.
- Número: 2895
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial no orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 100.000,00.
- Número: 2891
- Ano: 2022
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Autoriza cessão de uso de bens móveis do Município
- Número: 2889
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a criar 03 (três) cargos de auxiliar de serviços gerais
- Número: 2888
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Altera Disposições da Lei Municipal nº 2.091/2009. (vale-refeição Executivo)
- Número: 2887
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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