- Número: 3102
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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LEI N° 3.100/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.059/2009, DE 01 DE ABRIL DE 2009 E MODIFICA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PASSANDO A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3100
- Ano: 2025
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LEI Nº 3.099/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO DIRETOR UNIFICANDO OS LOTES URBANOS Nº 19, 05, 06, 08, 09, 10-A, 12 E 13 DA QUADRA Nº 40 E DESMEMBRANDO O LOTE UNIFICADO EM LOTES URBANOS Nº 19, 05, 06, 08, 09-A, 12 E 13, QUADRA Nº 40.
- Número: 3099
- Ano: 2025
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LEI Nº 3.098/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 AGENTES DE SAÚDE.
- Número: 3098
- Ano: 2025
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LEI Nº 3.095/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3095
- Ano: 2025
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LEI Nº 3.093/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) MOTORISTA I.
- Número: 3093
- Ano: 2025
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LEI Nº 3.091/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
- Número: 3091
- Ano: 2025
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LEI Nº 3.090/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PEDREIRO.
- Número: 3090
- Ano: 2025
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LEI Nº 3.089/2025 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 1(UMA) VAGA NO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO.
- Número: 3089
- Ano: 2025
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LEI Nº 3.088/2025 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA A EMPRESA METALURGICA GODOIENSE LTDA.
- Número: 3088
- Ano: 2025
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