- Número: 3197
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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LEI Nº 3.191/2026 - ESTABELECE PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, DENOMINADO RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO E INSTITUI A PROVA DE VIDA DOS PENSIONISTAS, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI/RS.
- Número: 3191
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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LEI Nº 3.190/2026 - ACRESCENTA A SEÇÃO III – DA PERMUTA, COMPOSTA PELOS ARTS. 23-A A 23-F, AO CAPÍTULO V DO TÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.781, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE REFORMULA E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3190
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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LEI Nº 3.189//2026 - AUTORIZA A EFETUAR A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO E O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS ÀS SERVIDORAS EFETIVAS DO PODER LEGISLATIVO DE CÂNDIDO GODÓI DECORRENTES DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DA CONTAGEM DE TEMPO ESTABELECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3189
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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