- Tipo: CORONAVÍRUS
- Data: 06/04/2020
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DECRETO MUNICIPAL N° 296/2020
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REITERA DECLARAÇÃO CALAMIDADE PÚBLICA
- Tipo: CORONAVÍRUS
- Data: 02/04/2020
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DECLARA CALAMIDADE PÚBLICA
- Tipo: CORONAVÍRUS
- Data: 31/03/2020
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ALTERA O DECRETO Nº 290/2020 QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
- Tipo: CORONAVÍRUS
- Data: 26/03/2020
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MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO
- Tipo: CORONAVÍRUS
- Data: 26/03/2020
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DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
- Tipo: CORONAVÍRUS
- Data: 25/03/2020
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PLANO DE CONTINGÊNCIA
- Tipo: CORONAVÍRUS
- Data: 09/03/2020
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