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Município de Cândido Godói

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LEI Nº 3.135/2025 - AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DAS PESSOAS ESPECIAIS (APAPE) DE CÂNDIDO GODÓI-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 3.134/2025 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
- Número: 3134
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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LEI Nº 3.133/2025 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO.
- Número: 3133
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LEI Nº 3.132/2025 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO.
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LEI Nº 3131/2025 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, DISPÕEM SOBRE A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA DATA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3131
- Ano: 2025
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LEI Nº 3130/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 MONITOR ESCOLAR.
- Número: 3130
- Ano: 2025
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LEI Nº 3129/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA E 1 (UM) MOTORISTA SOCORRISTA PARA O SAMU.
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LEI Nº 3128/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3127/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FISCAL LOTADOR E TRIBUTÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO AO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3127
- Ano: 2025
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LEI Nº 3126/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MÉDICO.
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LEI Nº 3125/2025 - AUTORIZA A CONTRAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 PROFESSORES I, EDUCAÇÃO INFANTIL.
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LEI Nº 3123/2025 - PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.511, DE 19 DE MAIO DE 2015.
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LEI Nº 3122/2025 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA A EMPRESA GUTH INDÚSTRIA DE PRÉ FABRICADOS.
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