- Número: 3118
- Ano: 2025
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LEI Nº 3.117/2025 - ALTERA O §1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.038/2024.
- Número: 3117
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LEI Nº 3.109/2025 - ALTERA O CAPUT E O §2º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2963/2023.
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LEI Nº 3.108/2025 - ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3082/2025.
- Número: 3108
- Ano: 2025
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LEI Nº 3.106/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 50.000,00.
- Número: 3106
- Ano: 2025
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LEI Nº 3.105/2025 - AUTORIZA CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO.
- Número: 3105
- Ano: 2025
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LEI Nº 3.104/2025 - ALTERA O §1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2091/2009.
- Número: 3104
- Ano: 2025
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LEI N° 3.100/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.059/2009, DE 01 DE ABRIL DE 2009 E MODIFICA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PASSANDO A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3100
- Ano: 2025
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LEI Nº 3.099/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO DIRETOR UNIFICANDO OS LOTES URBANOS Nº 19, 05, 06, 08, 09, 10-A, 12 E 13 DA QUADRA Nº 40 E DESMEMBRANDO O LOTE UNIFICADO EM LOTES URBANOS Nº 19, 05, 06, 08, 09-A, 12 E 13, QUADRA Nº 40.
- Número: 3099
- Ano: 2025
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LEI Nº 3.098/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 AGENTES DE SAÚDE.
- Número: 3098
- Ano: 2025
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